Vol. 3 No. 4 (2024): Revista de Direito da Saúde Comparado

EDITORIAL

Em 1925, no Estado de Tennesse, Estados Unidos, o professor de ciências John Thomas Scopes, foi acusado de violar uma lei estadual que proibia o ensino de qualquer teoria sobre a criação do homem que não fosse o que consta das Escrituras. Ele falou a seus alunos de ginásio sobre os escritos de Charles Darwin, o que o tornou réu em um processo que o poderia levá-lo à prisão por vários anos ou a ser queimado em praça pública.

Com o apoio da imprensa e da opinião pública, e em função de um excelente trabalho de um famoso advogado criminal de sua geração, Clarence Darrow, Scopes foi condenado, mas a uma multa de apenas 100 (cem) dólares, que acabou sendo paga pelo Jornal “The Sun”. A lei só foi revogada em 1967.

Embora decorridos quase um século do referido episódio, o vai e vem de posições muitas vezes fundamentalistas nas políticas públicas e sociais, os questionamentos sobre as evidências científicas nas práticas médicas, e algumas dúvidas que, muitas vezes sem qualquer fundamento técnico, certos burocratas colocam para frear os avanços tecnológicos na área da saúde, mostram esta gangorra que a história insiste em revelar.

O fato é que se faz imperativo que nesta nova era da informação, digital, os avanços tecnológicos – advindos da terceira revolução industrial – possam ser aplicados com responsabilidade em prol dos cidadãos. Precisamos de decisões públicas em favor da iniciativa privada, sem entraves desnecessários, de ordem jurídica, burocrática ou técnica, e menos ainda sob argumentos torpes ou desarrazoados.

Com o objetivo de contribuir para esse debate, lançamos a quarta (4ª.) edição da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO (Comparative Health Law Journal), publicação semestral contínua do Curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA de São Paulo – Brasil. A missão da Revista é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde, e políticas públicas no âmbito da saúde pública bem como da saúde suplementar.

O enfoque da Revista está no campo interdisciplinar do Direito, Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas.

Estão reunidos aqui trabalhos de estudiosos(as) que, atendendo à proposta de explorar a experiência política e jurídica nacional e internacional, direcionaram seus esforços a essa temática, segundo suas afinidades e especialidades, a fim de enriquecer ainda mais os debates que exigem a evolução do direito comparado na área da saúde.

Além de importantes juristas nacionais, temos a participação da ilustre pesquisadora francesa, que devolveu o tema L'empowerment du patient et l'Espace Numérique de Santé «Mon espace santé». Trata-se da eminente professora Lydia Morlet-Haïdara: Juriste spécialisée en droit de la santé; Directrice de l’Institut Droit et Santé de l’université Paris Cité; Directrice des quatre diplômes suivants; le Master Comparative Health Law; la Masterclass intelligence artificielle et droit de la santé; le Diplôme universitaire Santé, droit et société; le Diplôme universitaire, contentieux médical (exclusivement proposé en e-learning); Membre du collège d’expert national d’indemnisation des victimes du Valproate de Sodium (Dépakine); Membre du Comité Scientifique et Ethique de l’Entrepôt de Données de Santé de l’Assistance Publique-Hopitaux de Paris; Membre du Comité de pilotage de Paris Public Health (Institut de santé publique de l’Université Paris Cité); Directrice de la publication du Journal de Droit de la Santé et de l’Assurance Maladie.

Nesta edição, ainda, temos a honra de publicar artigos de ilustres juristas brasileiras e brasileiros:  Dr. Alysson Leandro Mascaro; Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet; Dr. Miguel Kfouri Neto, em co-autoria com Dr. Anderson Ricardo Fogaça e Dr. Rodrigo Luís Kanayama; Dr. Reynaldo Mapelli Júnior em co-autoria com Dra. Andressa Isabelle Ferreira Barreto; e Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes em co-autoria com Dr. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça. Contamos ainda com a contribuição, atendendo os convites pelos seus conhecimentos especializados, da Dra. Juliana Peneda Hasse e do Dr. Walter José Faiad de Moura, este em co-autoria com a Dra. Simone Martins de Araújo Moura.

Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses relevantes trabalhos.

Desejamos a todos uma excelente leitura.    

Richard Pae Kim

Editor-chefe