Edições anteriores

  • Revista de Direito da Saúde Comparado
    v. 3 n. 5 (2024)

    Com o objetivo então de contribuir para esses debates, lançamos esta 5a. edição da REVISTA (Comparative Health Law Journal), publicação semestral contínua do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito Médico da UNISA de São Paulo – Brasil.

    A missão da revista é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde, e políticas públicas no âmbito da saúde pública e da saúde suplementar.

    O enfoque da revista está no campo interdisciplinar do Direito, Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas.

    Estão reunidos aqui trabalhos de estudiosos e estudiosas que, atendendo à proposta de explorar a experiência política e jurídica nacional e internacional, direcionaram seus esforços a essa temática, segundo suas afinidades e especialidades, a fim de enriquecer ainda mais os debates que exigem a evolução do direito comparado na área da saúde.

    Além de juristas brasileiros que perscrutaram os seus respectivos assuntos, temos a participação do ilustre pesquisador português, que devolveu o tema “A reforma de Gonçalves Ferreira: os primórdios de um Sistema de Saúde em Portugal”, Professor Filipe de Aredes Nunes, que é Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e o artigo intitulado “Fundamentos políticos, filosóficos e econômicos sobre a judicialização da saúde no Brasil” do Professor de Direito da Universidade Aberta de Moçambique, Dr. Armênio Alberto Rodrigues da Roda.

    Nesta edição, ainda, temos a honra de publicar artigos de ilustres juristas nacionais: o eminente Ministro André Mendonça (STF), Clarice Alegre Petramale, Marcus Carvalho Borin, Silvia Márcia Bruschi Kelles, Georghio Alessandro Tomelin, Graciela Amaya, Leandro Sarcedo, Leonardo Massud, Márcia Walquíria Batista dos Santos, Deborah Alessandra de Oliveira Damas, Ricardo Dal Pizzol, Matteo Souza Gall, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, e Natália Aurélio Vieira.

    Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses relevantes trabalhos.

     

    Enrique Ricardo Lewandowski

    Presidente do Conselho Editorial

     Georghio Alessandro Tomelin

    Editor-Chefe

  • Revista de Direito da Saúde Comparado
    v. 3 n. 4 (2024)

    EDITORIAL

    Em 1925, no Estado de Tennesse, Estados Unidos, o professor de ciências John Thomas Scopes, foi acusado de violar uma lei estadual que proibia o ensino de qualquer teoria sobre a criação do homem que não fosse o que consta das Escrituras. Ele falou a seus alunos de ginásio sobre os escritos de Charles Darwin, o que o tornou réu em um processo que o poderia levá-lo à prisão por vários anos ou a ser queimado em praça pública.

    Com o apoio da imprensa e da opinião pública, e em função de um excelente trabalho de um famoso advogado criminal de sua geração, Clarence Darrow, Scopes foi condenado, mas a uma multa de apenas 100 (cem) dólares, que acabou sendo paga pelo Jornal “The Sun”. A lei só foi revogada em 1967.

    Embora decorridos quase um século do referido episódio, o vai e vem de posições muitas vezes fundamentalistas nas políticas públicas e sociais, os questionamentos sobre as evidências científicas nas práticas médicas, e algumas dúvidas que, muitas vezes sem qualquer fundamento técnico, certos burocratas colocam para frear os avanços tecnológicos na área da saúde, mostram esta gangorra que a história insiste em revelar.

    O fato é que se faz imperativo que nesta nova era da informação, digital, os avanços tecnológicos – advindos da terceira revolução industrial – possam ser aplicados com responsabilidade em prol dos cidadãos. Precisamos de decisões públicas em favor da iniciativa privada, sem entraves desnecessários, de ordem jurídica, burocrática ou técnica, e menos ainda sob argumentos torpes ou desarrazoados.

    Com o objetivo de contribuir para esse debate, lançamos a quarta (4ª.) edição da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO (Comparative Health Law Journal), publicação semestral contínua do Curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA de São Paulo – Brasil. A missão da Revista é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde, e políticas públicas no âmbito da saúde pública bem como da saúde suplementar.

    O enfoque da Revista está no campo interdisciplinar do Direito, Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas.

    Estão reunidos aqui trabalhos de estudiosos(as) que, atendendo à proposta de explorar a experiência política e jurídica nacional e internacional, direcionaram seus esforços a essa temática, segundo suas afinidades e especialidades, a fim de enriquecer ainda mais os debates que exigem a evolução do direito comparado na área da saúde.

    Além de importantes juristas nacionais, temos a participação da ilustre pesquisadora francesa, que devolveu o tema L'empowerment du patient et l'Espace Numérique de Santé «Mon espace santé». Trata-se da eminente professora Lydia Morlet-Haïdara: Juriste spécialisée en droit de la santé; Directrice de l’Institut Droit et Santé de l’université Paris Cité; Directrice des quatre diplômes suivants; le Master Comparative Health Law; la Masterclass intelligence artificielle et droit de la santé; le Diplôme universitaire Santé, droit et société; le Diplôme universitaire, contentieux médical (exclusivement proposé en e-learning); Membre du collège d’expert national d’indemnisation des victimes du Valproate de Sodium (Dépakine); Membre du Comité Scientifique et Ethique de l’Entrepôt de Données de Santé de l’Assistance Publique-Hopitaux de Paris; Membre du Comité de pilotage de Paris Public Health (Institut de santé publique de l’Université Paris Cité); Directrice de la publication du Journal de Droit de la Santé et de l’Assurance Maladie.

    Nesta edição, ainda, temos a honra de publicar artigos de ilustres juristas brasileiras e brasileiros:  Dr. Alysson Leandro Mascaro; Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet; Dr. Miguel Kfouri Neto, em co-autoria com Dr. Anderson Ricardo Fogaça e Dr. Rodrigo Luís Kanayama; Dr. Reynaldo Mapelli Júnior em co-autoria com Dra. Andressa Isabelle Ferreira Barreto; e Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes em co-autoria com Dr. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça. Contamos ainda com a contribuição, atendendo os convites pelos seus conhecimentos especializados, da Dra. Juliana Peneda Hasse e do Dr. Walter José Faiad de Moura, este em co-autoria com a Dra. Simone Martins de Araújo Moura.

    Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses relevantes trabalhos.

    Desejamos a todos uma excelente leitura.    

     

    Richard Pae Kim

    Editor-chefe

  • Revista de Direito da Saúde Comparado
    v. 2 n. 3 (2023)

    Com imensa honra e satisfação apresentamos a terceira (3ª) edição de nossa revista internacional eletrônica (dezembro de 2023).
    A Revista de Direito da Saúde Comparado (Comparative Health Law Journal) tem publicação semestral contínua. Pretende ser instrumento de difusão das pesquisas e reflexões de professores e pesquisadores da área do Direito e da Saúde de todo o mundo. A revista foi pensada pelo curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA (Universidade Santo Amaro) de São Paulo – Brasil, como veículo alargado de debates técnicos na área da saúde.
    A missão da revista, assim, é promover o enriquecimento do debate científico e acadêmico, para bem disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade que o setor jurídico da saúde vem produzindo. Nossa meta é a produção de abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde e políticas públicas no âmbito da saúde pública, bem como da saúde suplementar nos diversos países.
    O enfoque da revista está no campo interdisciplinar do Direito, da Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas. O fluxo de recebimento dos textos é contínuo, embora com publicação de edital no início de cada semestre. São aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.
    Para alcançar este desiderato, a Revista de Direito da Saúde Comparado conta com o apoio de respeitados cientistas e juristas nos seus Conselhos Editorial e Científico.
    Adota linha editorial ampla, seguindo os rigorosos critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O que se pretende é garantir absoluta isenção e imparcialidade nas avaliações dos trabalhos que serão publicados, primando pela qualidade de seus conteúdos.
    Nesta edição temos a honra de publicar artigos de ilustres juristas. Na primeira seção desta edição contamos com trabalhos estrangeiros dos seguintes autores: Professora PAULA VEIGA da Universidade de Coimbra – Portugal e Professor ROCCO FAVALE – Diretor e Professor Titular de Direito Privado Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de Camerino (UNICAM), na Itália. Na segunda seção, essa com trabalhos nacionais, temos os resultados das pesquisas dos(as) professores(as) ANA CLÁUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA, HENDERSON FURST, JOSÉ LUIZ
    TORO DA SILVA, LENIR SANTOS, LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA e RAMIRO NÓBREGA SANT´ANA. Para nosso júbilo são todos autores renomados, cuja atuação na área da saúde se destacou nas últimas décadas.
    Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses relevantes trabalhos.
    Desejamos a todos uma excelente leitura.

    Enrique Ricardo Lewandowski
    Presidente do Conselho Editorial

    Georghio Alessandro Tomelin
    Editor-Chefe

    Richard Pae Kim
    Editor-chefe

  • REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO
    v. 2 n. 2 (2023)

    Com imensa honra e satisfação apresentamos a segunda (2ª) edição de nossa revista internacional eletrônica (junho de 2023).
    A Revista de Direito da Saúde Comparado (Comparative Health Law Journal) tem publicação semestral contínua, e pretende ser instrumento de difusão das pesquisas e reflexões de professores e pesquisadores da área do Direito e da Saúde de todo o mundo, construída pelo curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA (Universidade Santo Amaro) de São Paulo – Brasil.

  • REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO
    v. 1 n. 1 (2022)

    EDITORIAL

    É com grande orgulho e satisfação que apresentamos a primeira edição da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO. Pretende-se que esta revista internacional eletrônica se constitua em um importante instrumento de difusão das pesquisas e reflexões de professores e pesquisadores da área do Direito e da Saúde de todo o mundo.

    Instituída pelo curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA de São Paulo – Brasil, a missão da revista é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde, e políticas públicas no âmbito da saúde pública bem como da saúde suplementar.

    O enfoque da revista está no campo interdisciplinar do Direito, Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas.

    O fluxo de recebimento dos textos será contínuo, embora com publicação de edital no início de cada semestre. Serão aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

    Para alcançar este desiderato, a REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO conta com o apoio de respeitados cientistas e juristas nos seus Conselhos Editorial e Científico, e adota linha editorial ampla, seguindo os rigorosos critérios estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a garantir absoluta isenção e imparcialidade nas avaliações dos trabalhos que serão publicados e a qualidade de seus conteúdos.

    Para dar início aos trabalhos desta revista, temos a honra de publicar artigos de ilustres juristas. Na primeira seção desta edição contamos com trabalhos estrangeiros dos seguintes autores: Dr. Bertrand Mathieu, jurista francês, professor de Direito Constitucional da l'École de droit de la Sorbonne de l'université, Paris 1, Panthéon-Sorbonne; Dra. Marisa Aizenberg,  Professora e Diretora Acadêmica do Observatorio de Salud Facultad de Derecho UBA – Universidad de Buenos Aires, Argentina; Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos, pós-graduando e pesquisador da University of Oxford – United Kingdom; Dr. Ricardo Resende Campos, jurista e professor na cátedra de direito público da Goethe Universitat Frankfurt am Main, que escreve em co-autoria com a Dra. Carolina Xavier, pesquisadora no Legal Informatics Laboratory e no Instituto Legal Grounds.

    Na segunda seção, essa com trabalhos nacionais, temos os resultados das pesquisas dos(as) professores(as) Dr. Alysson Leandro Mascaro; Dra. Camila Pintarelli; Dr. Clenio Jair Schulze; Dr. Georghio Alessandro Tomelin; Dr. Ingo Wolfgang Sarlet que escreve em co-autoria com Dr. Jeferson Ferreira Barbosa; Dr. Josimário J. Silva e Dr. Tiago Santos Badin; Dr. Leandro Sarcedo e Dra. Ana Carolina Moreira Santos; Dr. Rubens Beçak em co-autoria com o Dr. Guilherme de Siqueira Castro; e do Dr. Walber de Moura Agra.

    Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses excelentes trabalhos.

    Diante do material compilado e qualificado desta presente edição, consideramos importante enfatizar a importância do direito fundamental à saúde, uma condição essencial para a dignidade e sobrevivência humana, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. A sua importância também se encontra descrita no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1946, a saber:

    “A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade.

    Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social.

    A saúde de todos os povos é essencial para conseguir a paz e a segurança e depende da mais estreita cooperação dos indivíduos e dos Estados.

    Os resultados conseguidos por cada Estado na promoção e proteção da saúde são de valor para todos.

    O desigual desenvolvimento em diferentes países no que respeita à promoção de saúde e combate às doenças, especialmente contagiosas, constitui um perigo comum.

    O desenvolvimento saudável da criança é de importância basilar; a aptidão para viver harmoniosamente num meio variável é essencial a tal desenvolvimento.

    A extensão a todos os povos dos benefícios dos conhecimentos médicos, psicológicos e afins é essencial para atingir o mais elevado grau de saúde.

    Uma opinião pública esclarecida e uma cooperação ativa da parte do público são de uma importância capital para o melhoramento da saúde dos povos.

    Os Governos têm responsabilidade pela saúde dos seus povos, a qual só pode ser assumida pelo estabelecimento de medidas sanitárias e sociais adequadas” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1946).

    No Brasil, o direito fundamental à saúde tem como seu conteúdo jurídico o acesso adequado, integral e universal, no âmbito da saúde pública; e nos serviços de saúde suplementar, o atendimento adequado, eficiente, e a preços módicos e compatíveis com um serviço de saúde de qualidade.

    Infelizmente, no mundo, cerca de 100 milhões de pessoas são empurradas a viver abaixo da linha da pobreza todos os anos, colocando em xeque a garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas (conforme dados da OMS, de 29 de dezembro de 2017), havendo grupos vulneráveis e marginalizados na maioria das sociedades, que muitas vezes têm de enfrentar a escassez dos serviços, procedimentos e medicamentos. O direito ao "mais alto padrão de saúde atingível", inclusive a essa população marginalizada, requer um conjunto de critérios sociais conducentes à saúde de todos, incluindo a disponibilidade de serviços de saúde, condições de trabalho seguras, habitação adequada e o acesso à adequada alimentação.

    As políticas públicas de saúde hão de promover e combater as violações de direitos humanos, estabelecendo medidas aptas a respeitá-los e protegê-los, com a definição de competências e também de responsabilidades.

    Nesse sentido, é essencial que a pesquisa e a aprendizagem sobre os direitos que envolvem a área da saúde pública e privada sejam estimuladas, sendo essa uma das missões desta Revista internacional. O objetivo é a troca de experiências de forma dialógica e técnica, a fim de que o gozo do direito à saúde para todos seja regido, efetivamente, por padrões rigorosos, incluindo a não discriminação, a ampla disponibilidade e a adequada acessibilidade dentro das  dimensões salientadas pela OMS, a saber: (i) a aceitabilidade, com o fornecimento de bens e serviços médicos éticos, culturalmente apropriados, e sensíveis às necessidades de cada sexo e ciclo de vida; (ii) a qualidade, pois os estabelecimentos, bens e serviços de saúde devem ser técnicos, cientificamente adequados e de boa qualidade; e (iii) a responsabilidade, que deve alcançar os órgãos estatais e todos da cadeia de atendimento dos serviços de saúde.

    Por fim, é com alegria que apresentamos a revista e desejamos que a leitura desta primeira edição – e das próximas – seja proveitosa e de muito aprendizado.

    Enrique Ricardo Lewandowski

    Presidente do Conselho Editorial

     Richard Pae Kim

    Editor-chefe

     _______________________________________________________________________________________________________________

     PREFÁCIO

    É uma grande honra para a Universidade Santo Amaro auspiciar este importante projeto sob a coordenação dos Professores  Enrique Ricardo Lewandowski (Presidente do Conselho Editorial) e Richard Pae Kim (Editor-chefe). Escrever o prefácio desta Edição de lançamento da Revista de Direito da Saúde Comparado, instituída pelo Programa de Mestrado em Direito, é missão que nos dá muito orgulho, na especial condição de Pró-Reitora de Pós-Graduação Pesquisa e Extensão da Universidade. A nova revista consagra as importantes pesquisas e debates que vêm sendo promovidos nos últimos anos.

    Não há dúvida de que o direito à saúde é um dos temas que geram as maiores discussões no ordenamento jurídico brasileiro. Seja por ser a saúde um dos mais importantes direitos fundamentais, cujas garantias são retratadas no direito internacional e na Constituição da República Federativa do Brasil. Seja também, por a área envolver temas polêmicos acerca dos limites e das possibilidades de intervenção do Poder Judiciário em matéria de Políticas Públicas.

    Unir as áreas de Direito e Saúde, à primeira vista aparentemente distantes, pode parecer um árduo desafio, principalmente para aqueles que ainda encaram a saúde como simplesmente ausência de doença. Porém, por meio de um olhar transdisciplinar, torna-se compreensível e tangível a relação entre as várias áreas da saúde e planos de atuação do direito.

    A presente edição de lançamento alcança os objetivos de produzir e difundir conhecimento, despertando o aprofundamento temático e a descoberta de novos pontos de vista. Tudo para assegurar aos direitos à saúde a sua devida garantia social e importância acadêmica.

    Os artigos aqui apresentados possuem temas atuais, relacionados aos desafios diários em matéria de saúde. São aqui debatidos temas como: cuidados paliativos, eHealth, telesaúde, judicialização da saúde, crimes em saúde, concepções de ciência pura e aplicada, entre tantos outros. A qualidade científica, que marca esta edição, é fruto da organização por um Conselho Editorial que conta com nomes renomados do nosso direito. E por esta razão alberga artigos de juristas e profissionais de áreas correlatas, renomados nacional e internacionalmente, o que é motivo de imensa alegria para a nossa Universidade. Temos um grande projeto coletivo com densidade teórica que, em boa hora, se devolve para a sociedade brasileira.

    Patrícia Colombo de Souza

    Pró-reitora de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Santo Amaro