//periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude <p>A "Revista de Direito da Saúde Comparado" é uma publicação eletrônica internacional semestral contínua. Seu objetivo é difundir pesquisas e reflexões de professores e pesquisadores da área do Direito e da Saúde de todo o mundo. A revista é organizada no âmbito do Mestrado em Direito Médico da Universidade Santo Amaro.</p> <p>A missão do periódico é promover o enriquecimento do debate científico, acadêmico e disseminar amplamente pesquisas de qualidade em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais de saúde e políticas públicas em saúde. </p> <p>A revista segue uma linha editorial ampla e adota rigorosos critérios estabelecidos pela CAPES, com avaliação por <em>double</em> <em>blind review</em>, assegurando a imparcialidade nas avaliações dos trabalhos que serão publicados.</p> Universidade Santo Amaro (UNISA) pt-BR Revista de Direito da Saúde Comparado 2965-4912 //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/1162 <p>O artigo analisa comparativamente os casos da fosfoetanolamina e da polilaminina como expressões paradigmáticas da chamada judicialização da esperança no direito sanitário brasileiro. A partir de abordagem qualitativa e método comparativo, examina-se a tensão estrutural entre urgência terapêutica, validação científica e regulação sanitária, bem como os impactos sistêmicos da judicialização de tecnologias experimentais sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo reconstrói o episódio da fosfoetanolamina, destacando a ruptura institucional promovida pela flexibilização legislativa e sua posterior contenção pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5501. Em seguida, analisa o caso contemporâneo da polilaminina à luz da nova moldura jurisprudencial consolidada nos Temas 6, 500 e 1234 e na ADI 7265, evidenciando a centralidade do registro sanitário, da evidência científica robusta e da deferência técnica às instâncias especializadas. Sustenta-se que a antecipação jurisdicional de tecnologias ainda em fase experimental pode comprometer a racionalidade distributiva, a segurança coletiva e a integridade federativa do SUS. Conclui-se que a maturidade institucional do controle judicial do direito à saúde exige fundamentação epistêmica reforçada e respeito aos filtros regulatórios como condição de proteção efetiva e sustentável dos direitos fundamentais.</p> Eduardo Alvares de Carvalho Alexandre Maulaz Barcelos Georghio Alessandro Tomelin Copyright (c) 2026 Revista de Direito da Saúde Comparado https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2026-04-02 2026-04-02 5 8 03 34