Revista de Direito da Saúde Comparado

Editorial da 8ª. Edição da Revista de Direito da Saúde Comparado

Com o objetivo de contribuir para o debate sobre os principais temas relacionados ao direito médico e da saúde no Brasil e no mundo, lançamos a 8ª edição da REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO (Comparative Health Law Journal), publicação internacional, semestral e de fluxo contínuo, do Curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA de São Paulo – Brasil.

A missão da revista é promover o enriquecimento do debate acadêmico e disseminar de forma ampla as pesquisas de qualidade fundadas em abordagens teóricas e empíricas sobre direito médico, direitos fundamentais sociais da saúde, políticas públicas no âmbito da saúde pública e regime jurídico da saúde suplementar.

O enfoque da revista está no campo interdisciplinar do Direito, Medicina e da Saúde, e está aberta às relevantes contribuições de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biológicas.

Estão reunidos aqui trabalhos de estudiosos e estudiosas que, atendendo à proposta de explorar a experiência política e jurídica nacional e internacional, direcionaram seus esforços a essas temáticas, segundo suas afinidades e especialidades, a fim de enriquecer ainda mais os debates que exigem a evolução do direito comparado na área da saúde.

Nesta edição, os artigos desenvolvem reflexões essenciais sobre os desafios contemporâneos e fronteiriços da saúde. Os temas abordados perpassam a proteção aos direitos humanos de grupos vulneráveis (como no tratamento involuntário e no consentimento de incapazes), as complexidades da judicialização do acesso a tratamentos – confrontando a esperança dos pacientes com as limitações da regulação sanitária e a escassez de recursos. São debates jurídicos inovadores sobre as novas tecnologias, incluindo a regulação da inteligência artificial e a proteção da privacidade mental diante do avanço das neurotecnologias.

Iniciamos, na seção de doutrina internacional, com uma profunda reflexão sobre a vulnerabilidade e os direitos humanos por meio do artigo "O tratamento involuntário da doença mental: uma questão de saúde pública e direitos humanos", das pesquisadoras Lígia Carvalho Abreu e Ana Soraia Campos, temática que dialoga de forma direta com as complexidades bioéticas abordadas pelo eminente professor francês Cyril Aufrechter no estudo "Les difficultés liées au consentement des incapables majeurs et des personnes ayant d‘importants problèmes de santé".

No panorama dos artigos nacionais, a tensão entre o anseio individual pela vida e as limitações do sistema de saúde é explorada criticamente por Eduardo Alvares de Carvalho, Alexandre Maulaz Barcelos e Georghio Alessandro Tomelin em "Judicialização da esperança e regulação sanitária", uma preocupação sistêmica que também serve de alicerce para a investigação de Josimário João da Silva e Ana Carolina Moreira Santos sobre a "Responsabilidade ética das instituições de saúde na governança dos recursos finitos", bem como para a minuciosa análise de Erika Maeoka a respeito de "A concessão judicial de medicamentos órfãos e a relativização da decisão do Supremo Tribunal Federal RE 566471 (Tema 6)". Por fim, acompanhando a vanguarda da inovação tecnológica e seu impacto na área da saúde, o debate jurídico é enriquecido com o estudo do professor Leandro Sarcedo, intitulado "Inteligência artificial aplicada à medicina: comparativo entre os modelos de regulação europeu e brasileiro", culminando em uma provocação essencial sobre os limites éticos da ciência com o artigo "Neurodireitos e o Futuro da Privacidade Mental: Desafios e Implicações das Neurotecnologias para a Autonomia Cognitiva", da autoria de Giovanna Martins Sampaio, João Antônio Belmino dos Santos, Bruno dos Passos Assis e Carolina Martins Sampaio

Agradecemos e ficamos honrados com o prestígio recebido, por podermos publicar esses relevantes trabalhos. Aproveitamos também o ensejo para agradecer os nobres pareceristas que atuaram nesta edição.

Enrique Ricardo Lewandowski

Presidente do Conselho Editorial

 Georghio Alessandro Tomelin

Editor-Chefe

 Richard Pae Kim

Editor-chefe