Custos de transação dos arranjos contratuais do Sistema Único De Saúde (SUS)

como minimizá-los?

Autores

  • Alfredo Copetti Neto Centro Universitário Univel
  • Fabio Luis Celli Centro Universitário Univel

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Custos de transação, Governança, Nova economia institucional, Contratos públicos

Resumo

Este artigo analisa os custos de transação nos arranjos contratuais do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nos contratos internos, firmados entre os entes federativos (União, Estados e Municípios), quanto nos contratos externos, celebrados com prestadores de serviços de saúde do setor privado. A partir do arcabouço teórico da Nova Economia Institucional (NEI), explora-se como a assimetria de informações, a especificidade de ativos e a racionalidade limitada impactam negativamente a eficiência contratual e a governança do SUS. São propostas soluções para mitigar esses custos, incluindo capacitação de gestores, padronização de protocolos de fiscalização, implementação de auditorias e reforço à cultura de transparência. Conclui-se que a aplicação dessas estratégias pode não apenas reduzir os custos de transação, mas também melhorar a qualidade e a efetividade dos serviços prestados pelo SUS, promovendo maior sustentabilidade para o sistema público de saúde no Brasil

Biografia do Autor

Alfredo Copetti Neto, Centro Universitário Univel

Pós-doutor pela UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014; Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre UNIROMATRE, 2010; Mestre em Direito Público pela UNISINOS, 2006. Professor Visitante na Universitá di Roma (LaSapienza), Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Professor e Coordenador do PPGD Univel. 

Fabio Luis Celli, Centro Universitário Univel

Mestre em Direito, Inovação e Regulações na UNIVEL. Pós-graduado em Direito Econômico Regulatório pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela PUC/SP. Bolsista do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNIVEL.

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Arquivos adicionais

Publicado

2025-07-01

Como Citar

COPETTI NETO, A.; CELLI, F. L. Custos de transação dos arranjos contratuais do Sistema Único De Saúde (SUS): como minimizá-los?. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 30-39, 2025. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/791. Acesso em: 4 jul. 2025.