Transaction costs in the contractual arrangements of the Brazilian Unified Health System (SUS): how to minimize them?

como minimizá-los?

Authors

  • Alfredo Copetti Neto Centro Universitário Univel
  • Fabio Luis Celli Centro Universitário Univel

Keywords:

Brazilian Unified Health System, Transaction costs, Governance, New Institutional Economics, Public contracts

Abstract

This article examines transaction costs in the contractual arrangements of the Brazilian Unified Health System (SUS), focusing on both internal contracts, signed among federal entities (Union, States, and Municipalities), and external contracts with private health service providers. Using the theoretical framework of the New Institutional Economics (NIE), the study explores how information asymmetry, asset specificity, and bounded rationality negatively affect contractual efficiency and governance within SUS. Proposed solutions include capacity building for managers, standardization of monitoring protocols, implementation of audits, and fostering a culture of transparency. The findings suggest that these strategies can not only reduce transaction costs but also improve the quality and effectiveness of SUS services, contributing to the system's sustainability in Brazil.

Author Biographies

Alfredo Copetti Neto, Centro Universitário Univel

Pós-doutor pela UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014; Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre UNIROMATRE, 2010; Mestre em Direito Público pela UNISINOS, 2006. Professor Visitante na Universitá di Roma (LaSapienza), Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Professor e Coordenador do PPGD Univel. 

Fabio Luis Celli, Centro Universitário Univel

Mestre em Direito, Inovação e Regulações na UNIVEL. Pós-graduado em Direito Econômico Regulatório pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela PUC/SP. Bolsista do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNIVEL.

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Published

2025-07-01

How to Cite

COPETTI NETO, A.; CELLI, F. L. Transaction costs in the contractual arrangements of the Brazilian Unified Health System (SUS): how to minimize them? como minimizá-los?. Comparative Health Law Journal, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 30-39, 2025. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/791. Acesso em: 4 jul. 2025.