Custos de transação dos arranjos contratuais do Sistema Único De Saúde (SUS)

como minimizá-los?

Resumo

Este artigo analisa os custos de transação nos arranjos contratuais do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nos contratos internos, firmados entre os entes federativos (União, Estados e Municípios), quanto nos contratos externos, celebrados com prestadores de serviços de saúde do setor privado. A partir do arcabouço teórico da Nova Economia Institucional (NEI), explora-se como a assimetria de informações, a especificidade de ativos e a racionalidade limitada impactam negativamente a eficiência contratual e a governança do SUS. São propostas soluções para mitigar esses custos, incluindo capacitação de gestores, padronização de protocolos de fiscalização, implementação de auditorias e reforço à cultura de transparência. Conclui-se que a aplicação dessas estratégias pode não apenas reduzir os custos de transação, mas também melhorar a qualidade e a efetividade dos serviços prestados pelo SUS, promovendo maior sustentabilidade para o sistema público de saúde no Brasil