Revista de Direito da Saúde Comparado

Direito e medicina, sociedade e natureza: sobre a relação entre ciências humanas e naturais

Alysson Leandro Mascaro — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

A investigação filosófica sobre a relação entre direito e medicina tem por base a relação entre sociedade e natureza. Propõe-se uma historicidade a respeito de tal relação que tem por base, na pré-contemporaneidade, variadas acepções de plena inserção do social no natural (antigos) e de seu pleno contraste (medievais). Na contemporaneidade, afirma-se uma tecnicização dos vínculos entre o natural e o social, para os fins de domínio e reprodutibilidade da natureza como forma mercantil.

A proteção jurídica da mente

Camila Pintarelli — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

Nas últimas décadas, o avanço da neurotecnologia está possibilitando a coleta e a análise de dados neurais e das alterações das atividades cerebrais. Trata-se de progresso que vem se mostrando fundamental ao tratamento médico de pacientes com doenças neurológicas, mas que traz consigo inevitável reflexão sobre as consequências éticas e sociais do uso disseminado de tais tecnologias, notadamente à privacidade mental, à identidade e à liberdade de ação dos seres humanos. O propósito deste artigo é introduzir, em uma perspectiva exclusivamente jurídica e a partir de explanação expositiva, a preocupação com a proteção jurídica da mente no debate acadêmico brasileiro, considerando o ineditismo do tema e a escassez de referenciais literários, de modo a explorar seu estágio regulatório no mundo e as possibilidades de sua normatização no país, como forma de criar bases teóricas para a discussão do tema, que tende a ganhar cada vez mais projeção na realidade tecnossocial experimentada atualmente.

Judicialização da saúde e novas possibilidades jurídicas

Clenio Jair Schulze — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O presente texto pretende indicar medidas para aliviar a tensão gerada da análise dos processos judiciais sobre saúde, bem como permitir que o(a) julgador(a) esteja mais seguro(a) no momento da prolatação da sua decisão. Analisam-se, assim, aspectos destacados que impactam a judicialização da saúde, tais como fast track na Avaliação de Tecnologias em Saúde — ATS, a renovação da prescrição médica e a migração de tecnologias no processo judicial; algumas propostas de custo-efetividade em saúde, aspectos da nota técnica e do laudo pericial, análise de evidências em saúde, consequencialismo, resultados em saúde e saúde baseada em valor. Propõe-se, ao final, normas para combater a judicialização da saúde predatória e também o tratamento adequado para as demandas em saúde.

Mecanismos de juridicção e veridicção na área da saúde

Georghio Alessandro Tomelin — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O objeto deste artigo é discutir criticamente a produção de saberes na área médica, em comparação com os métodos utilizados no direito. Nosso objetivo é estudar os modos de produção de verdades (veridicção) e de seleção de normas e fatos para fins decisórios (juridicção) na área da saúde. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica histórico-comparativa sobre os momentos de aplicação das regras científicas na realidade conjuntural da saúde. A conclusão alcançada foi a de que as regras de produção de ciência pura, em abstrato, não garantem que os aprimoramentos científicos atinjam em concreto a universalidade dos usuários em saúde. Somente o monitoramento constante de resultados irá mostrar o caminho para legitimar as práticas em saúde, que precisam ainda alcançar a maioria de usuários.

O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988 e o papel do Supremo Tribunal Federal do Brasil em tempos pandêmicos

Ingo Wolfang Sarlet, Jeferson Ferreira Barbosa — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O objetivo do estudo é identificar e analisar alguns dos principais temas em discussão no Supremo Tribunal Federal relativamente ao direito à saúde no contexto do combate à pandemia da COVID-19. Nesse sentido, o que se verifica é que à luz dos julgados selecionados, houve avanços consideráveis no que diz respeito ao estabelecimento de critérios por parte da Suprema Corte brasileira, em especial, no concernente à sua dimensão objetiva e transindividual, que resultou reforçada, ademais da maior deferência com relação a evidências científicas, o que igualmente se revela como uma tendência, o mesmo ocorrendo em relação à proteção de grupos sociais mais fragilizados.

Política Pública em cuidados paliativos no Brasil

Josimário Silva, Tiago Santos Badin — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O aumento da população idosa, especialmente com mais de 80 anos, e o aumento da prevalência de doenças crônicas, degenerativas e progressivas sem cura, que ameaçam a vida e cursam com sofrimento para o paciente e sua família e com alto nível de desgaste emocional para as equipes de saúde são fatos irrefutáveis. No Brasil, urge conhecer se o sistema de saúde está de fato estruturado para promover os cuidados necessários a esses pacientes. Neste artigo, além de se discorrer sobre os cuidados paliativos, buscou-se compilar estratégias de políticas de saúde e normas jurídicas nacionais para assistência a pacientes em cuidados paliativos. A despeito das estratégias e da legislação, ainda se faz mister que o Brasil estabeleça política pública de cuidados paliativos mais concreta, que de fato ofereça a melhor assistência possível aos pacientes em terminalidade de vida.

Imprestabilidade da prova obtida por violação do sigilo da paciente em caso de interrupção voluntária da gestação

Leandro Sacerdo, Ana Carolina Moreira Santos — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

A criminalização do aborto é tema relevante e controverso no momento jurídico-político atual. A interrupção voluntária da gestação tem sido assunto frequente nos noticiários brasileiros. A temática teve novo impulso com a reversão do histórico e emblemático caso Wade x Roe pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte. Assim, também é de se notar o interesse político-eleitoral gerado pelo tema, sempre que disputas nacionais se iniciam. Não obstante a regulação geral do assunto, a sociedade vem assistindo a casos de flagrante violação dos direitos humanos de mulheres e meninas que enfrentam as agruras práticas mesmo para a realização da interrupção da gravidez lícita, nas hipóteses autorizada pelo direito.

Digital tracking and tracing (DTT) systems e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil:

Rubens Beçak, Guilherme de Siqueira Castro — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho analisa a experiência brasileira de rastreamento e monitoramento digital de indivíduos, tecnologia conhecida em inglês como Digital Tracking and Tracing (DTT) Systems, no contexto da pandemia do Covid-19.

Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Walber de Moura Agra — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

O direito à saúde deve ser considerado como uma prerrogativa essencial da cidadania, devendo ser concretizado em sua densidade suficiente pelos mecanismos de concretização constitucional. Todavia, com exceção desse núcleo substancial, os standards para a sua realização precisam ser delineados por mecanismos legais.

Brèves remarques sur les évolutions récentes de l’appréhension de la vie humaine par le droit

Bertrand Mathieu — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

Dans un laps de temps très court, environ une année, un certain nombre de décisions, de débats, de projets, ont dressé une cartographie pour le moins accidentée et incertaine de la manière dont la vie humaine est appréhendée par le droit. En la matière, il est difficile de déterminer si ces évolutions sont le reflet d’une demande sociale et si elles visent au contraire à bousculer l’ordre établi sous la pression d’une minorité agissante. Elles traduisent en tous cas une évolution d’une conception où la vie était un donné à protéger vers une conception où la vie devient tout à la fois l’objet des désirs individuels et l’instrument d’un projet visant à projeter l’humain dans un avenir dans lequel il serait le produit de l’ingéniosité humaine.

El determinante normativo en salud digital: el caso de la telesalud

Marisa Aizenberg — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

La transformación digital del sector salud ha incluido componentes sanitarios y tecnológicos para posibilitar un mejor acceso a las prestaciones y servicios de salud. Pero, su implementación ha desatendido los marcos regulatorios que tienen la capacidad de impulsar o retrasar los procesos de implementacion tecnológicas. Proponemos en este trabajo su revisión metodológica, con especial énfasis en el caso de la telemedicina, para promover un enfoque de derechos en la salud digital

Beyond minimalism and usurpation: designing judicial review to control the mis-enforcement of socioeconomic rights

Pedro Felipe Oliveira Santos — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

This work critically evaluates the judicial enforcement of socioeconomic rights and its associate discourses. Drawing on the findings of an empirical research study on the health care-related litigation in Brazil, I argue that none of the two main arguments that drive this constitutional law debate —judicial minimalism and judicial usurpation— offer a complete account as to what I call the mis-enforcement of rights: a scenario with a deficit of inequality resulting from non-justified distributive and aggregate effects due to the judicial protection of a target group. I present evidence that two overlooked structural factors are actually in the roots of the mis-enforcement: the right-based legal reasoning and the litigation system focused on individualized lawsuits. Thus, in order to reorient the debate, I propose a design approach, according to which judicial enforcement of socioeconomic rights in dysfunctional democracies is legitimate as long as it focuses on (i) improving social change through a distribution of goods that guarantee basic needs to disadvantaged groups, under the counter-majoritarian principle, and on (ii) providing the institutions with incentives to effectively take political issues back to the democratic process. Achieving this purpose requires the adjudicatory practice (i) to regard issues more likely to arise in socioeconomic rights-related litigation —such as needs and recipients; (ii) to address background rules that interfere in the dynamics of enforcement— such as the distributive and aggregate effects; and (iii) to observe a procedure that promotes democratic values, such as political engagement, institutional accountability, representativeness, and openness.

eHealth: apontamentos sobre a centralidade dos dados pessoais

Ricardo Campos, Carolina Xavier — Mon, 20 May 2024 00:00:00 -0300

De acordo com o State of Healthcare Report, o investimento mundial em saúde aumentou pelo sétimo trimestre consecutivo em 2021, ultrapassando $34,7 bilhões. Esse número se deve, principalmente, à aceleração de iniciativas de transformação digital. Não é coincidência que tal aumento tenha sido verificado a partir da emergência sanitária causada pela COVID-19, que provocou a passagem de diversos serviços para o ambiente digital e demonstrou como redes de dados e monitoramento podem ser cruciais nesses cenários. A pandemia impulsionou a popularização de certas tecnologias e permitiu a criação de diversas novas soluções, impactando profundamente o setor de saúde.