Compliance e integridade na Saúde Pública Brasileira

análise do Decreto Estadual 67.683/2023 e o Papel da CGE/SP

Autores

  • Deborah Ciocci Coordenadora da Associação Instituto Sapientiae
  • Rodrigo Silva Rocha Fundação Faculdade de Medicina do Complexo HCFMUSP

Palavras-chave:

Saúde pública, Compliance, Integridade, Gestão pública

Resumo

O presente trabalho aborda a importância dos sistemas de compliance e integridade na gestão da saúde pública no Brasil. Faz uma análise do Decreto Estadual 67.683/2023 e o papel da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) para entender como essas práticas podem fortalecer a administração pública e combater a corrupção.

Biografia do Autor

Deborah Ciocci, Coordenadora da Associação Instituto Sapientiae

Doutora pela Universidade de São Paulo (2005) e graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos (1989). Atualmente, é Coordenadora da Associação Instituto Sapientiae e Oficial e Tabeliã do 31º Cartório de Notas e Registro Civil de São Paulo - Pirituba. Anteriormente, ocupou o cargo de Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi Conselheira Nacional de Justiça (2013-2015), onde supervisionou o Fórum Nacional de Saúde do Poder Judiciário. Possui vasta experiência na área jurídica, com especialização em Direito Civil e Direito Constitucional.

Rodrigo Silva Rocha, Fundação Faculdade de Medicina do Complexo HCFMUSP

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2005), é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (2007) e em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – ILANUD (2019). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), Brasília (2021). Atualmente, atua como Compliance Officer e Encarregado de Dados da Fundação Faculdade de Medicina do Complexo HCFMUSP. Possui experiência nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual e Direitos Humanos.

Referências

APOSTILA CURSO DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO – LEC – Legal, Ethics & Compliance – São Paulo. 2022.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Confira o novo gráfico do orçamento federal de 2024 e o dividômetro. Disponível em: auditoriacidada.org.br. Acesso em: 22/05/2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto Estadual n. 67.683, de 3 de maio de 2023. Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade no Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 3 maio 2023.

BRASIL. Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 1986.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 1990.

BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990.

BRASIL. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 1992.

BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.

BRASIL. Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 mar. 1998.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 ago. 2013.

BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 jul. 2016.

BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Dispõe sobre licitações e contratos administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021.

CISE, Jerrold G. van. The antitruste lawyer. Section of Antitrust Law, Americam Bar Association, v.10, p.119-120. 1957.

ESTADOS UNIDOS. Foreign Corrupt Practices Act of 1977. Pub. L. No. 95-213, 91 Stat. 1494.

ESTADOS UNIDOS. Sarbanes-Oxley Act of 2002. Public Law No. 107-204, 30 jul. 2002.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Resolução 58/4 da Assembleia Geral, 31 out. 2003.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana contra a Corrupção. Caracas, 1996.

SÃO PAULO (Estado). Controladoria Geral do Estado. Painel de Monitoramento dos Programas de Integridade do Estado de São Paulo. Disponível em: www.controladoriageral.sp.gov.br. Acesso em: 22/05/2025.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023. Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 4 maio 2023.

SÃO PAULO (Estado). Resolução CGE n. 04, de 30 de maio de 2023. Estabelece diretrizes para a estruturação, elaboração, implementação e monitoramento dos programas de integridade. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 30 maio 2023.

Arquivos adicionais

Publicado

2025-07-01

Como Citar

CIOCCI, D.; SILVA ROCHA, R. Compliance e integridade na Saúde Pública Brasileira: análise do Decreto Estadual 67.683/2023 e o Papel da CGE/SP. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 40-56, 2025. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/792. Acesso em: 25 jul. 2025.

Edição

v. 4 n. 6 (2025): Revista de Direito da Saúde Comparado

Seção

DOUTRINA NACIONAL

Licença

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