Licitações na contratação do setor de saúde e sua possível dispensa

Autores

Palavras-chave:

Licitações, Contratação, Saúde, Dispensa, Inexigibilidade

Resumo

Este estudo aborda as licitações para contratação no setor de saúde e sua possível dispensa, analisando as mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021 no contexto das contratações públicas no Brasil. O objetivo geral é investigar as alterações legislativas e suas implicações sobre os processos de contratação na área da saúde, enquanto especificamente objetiva-se analisar as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na nova lei e verificar como tais mudanças impactam a eficiência e a transparência dos processos de contratação. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, com análise das disposições legais pertinentes e da doutrina especializada sobre o tema. Observa-se que a nova legislação promove maior clareza e especificidade sobre os procedimentos de contratação direta, visando garantir transparência, economicidade e segurança jurídica. Conclui-se que a eficácia dessas mudanças dependerá da adequada aplicação da lei pelos gestores públicos e do acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.

Biografia do Autor

Silvio Gabriel Serrano Nunes, Universidade Santo Amaro

Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de  Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

Ulisses Maciel Peixoto Mendonça, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do município de São Paulo - TCMSP, especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP em parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Membro do grupo de pesquisa “Estado e Economia no Brasil”, liderado pelo Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista CAPES/PROSUC - mod. II. Desenvolve pesquisas na área do direito à saúde e à autonomia médica na saúde suplementar. Líder do grupo de apoio da equipe de acompanhamento aos grupos de pesquisa ligados ao programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Estágio docente com a professora Irene Patrícia Diom Nohara na disciplina Estrutura e Organização da Administração Pública na graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Higienópolis. Membro dos grupos de apoio de acompanhamento científico e acolhimento discentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Referências

AGRA, W. M. Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 206-227, 2022. Disponível em: https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/403/471. Acesso em: 26 mar. 2024.

AMORIM, V. A. J. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, 2017.

ARAÚJO, E. N. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2017. E-book.

BANDEIRA DE MELLO, C. A. Curso de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 26 mar. 2024.

BRASIL. Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9245.htm. Acesso em: 25 fev. 2024.

CARVALHO, M. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2015.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

GASPARINI, D. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: lei 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

NIEBUHR, J. M. (coord.) et al. Nova lei de licitações e contratos administrativos. 2. ed. Curitiba: Zênite, 2021.

MACEDO, F. S. Aquisição de medicamentos após ordem judicial na Nova Lei de Licitações. Portal Sollicita: [S.l.], 2022. Disponível em: https://sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=19596&n=aquisi%C3%A7%C3%A3o-de-medicamentos-ap%C3%B3s-ordem-judicial. Acesso em: 25 fev. 2024.

MARRARA, T. PDP na contratação de inovação: o que mudou e o que precisa mudar. Jota, [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pdp-na-contratacao-de-inovacao-o-que-mudou-e-o-que-precisa-mudar-17042022. Acesso em: 25 fev. 2024.

MARODIN, G. W. Licitação em obras e serviços de engenharia na administração pública. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí. Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/6445/George%20 Wilian%20Marodin.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 fev. 2024.

MENDONÇA, U. M. P. Direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico). Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2024.

NIEBUHR, J. M. Licitação pública e contrato administrativo. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

NOHARA, I. P. Inexigibilidade na nova Lei de licitações e contratos. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 31, n. 153, p. 64-70, 2022.

NUNES, S. G. S.; SERRANO, A. C. A. P.; SERRANO, J. S. O direito à defesa técnica nos processos administrativos sancionadores perante os tribunais de contas: a obrigação de atuação das procuradorias públicas na defesa dos gestores públicos. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 8, n. 10, p. 68758-68780, 2022. DOI: 10.34117/bjdv8n10-248. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/53420. Acesso em: 26 mar. 2024. Título original: The right to technical defense in sanctional administrative procedures before the courts of auditors: the obligation of public prosecutors in the defense of political agents.

NUNES, S. G. S.; COMPARINI, J. S. O direito à saúde na história das Constituições do Brasil. In: NIELSEN JÚNIOR, D. (org.). Constituição e ordem social: saúde, educação e meio ambiente. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1.

NUNES, S. G. S.; COMPARINI, J. S. O direito constitucional à saúde: a ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível. In: NIELSEN JÚNIOR, D. (org.). Princípios constitucionais: diretrizes e aplicabilidade no Direito. 1. ed. Londrina: Toth, 2022. v. 1.

NUNES, S. G. S.; SERRANO, A. C. A. P.; GALIL, J. V. T. Como a COVID-19 afetou a interpretação das normas jurídicas durante o período pandêmico: a situação excepcional e o impacto nas decisões dos gestores públicos. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 8, n. 5, p. 41991-42013, 2022.

OLIVEIRA, J. Inovação na administração pública: superando a burocracia. Revista de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Belo Horizonte, v. 42, n. 3, p. 245-260, 2020.

POZZO, A. N. D.; ZOCKUN, M.; CAMMAROSANO, M. Lei de licitações e contratos administrativos comentada: Lei 14.133/21. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book.

ROCHA, S. L. F.; NUNES, S. G. S. Aspectos históricos da normatização jurídica das licitações e dos contratos administrativos. In: ALMEIDA, F. D. M. et al. Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21). 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. v. 1.

ROSSETTO, E. G. et al. Contratação no setor de saúde sob o viés da nova lei de licitações e contratos administrativos. Cadernos, [S.l.], v. 1, n. 10, p. 07-29, fev. 2023. ISSN 2595-2412. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/223. Acesso em: 06 maio 2024.

SANTOS, R. Burocracia na Administração Pública: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Gestão Pública, Brasília, v. 39, n. 5, p. 610-625, 2019.

SARAI, L. et al. Tratado da nova lei de licitações e contratos administrativos: lei 14.133/21 comentada por advogados públicos. São Paulo: JusPodivm, 2021.

SARLET, I. W.; BARBOSA, J. F. O direito fundamental à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988 e o papel do Supremo Tribunal Federal do Brasil em tempos pandêmicos. Revista de Direito à Saúde Comparado, São Paulo, v. 1, n. 1, p 147-157, 2022. Disponível em: https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/399/461. Acesso em: 26 mar. 2024.

SERRANO NUNES, S. G. et al. A abrangência de cobertura dos planos de saúde e os impactos no Sistema Único de Saúde. Global Dialogue, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 131-147, 2023. DOI: 10.53660/GDIA.115.120. Disponível em: https://gdialogue.org/index.php/journals/article/view/120. Acesso em: 26 mar. 2024.

SERRANO NUNES, S. G. et al. A universalização de saneamento básico na Lei Federal nº 14.026/2020 e integralidade do direito à saúde na Constituição de 1988. Concilium, [S. l.], v. 23, n. 12, p. 75-90, 2023. DOI: 10.53660/CLM-1490- 23H25. Disponível em: https://clium.org/index.php/edicoes/article/view/1490. Acesso em 26 mar. 2024. Título original: The universalization of basic sanitation in Federal Law n. 14.026/2020 and the integrality of the right to health in the 1988 Constitution.

SILVA, B. C. Administração pública: desafios e oportunidades. Revista de Administração e Políticas Públicas, Brasília, v. 37, n. 3, p. 210-225, 2018.

SUNDFELD, C. A.; SOUZA, R. P. Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 264, p. 91-133, 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Acórdão 352/2016. Brasil: TCU, 2016. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/resultado/todas-bases/credenciamento%2520licita%25C3%25A7%25C3%25A3o?pb=jurisprudencia-selecionada. Acesso em: 26 mar. 2024.

TOMELIN, G. A.; KIM, R. P. (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

TOMELIN, G. A. Mecanismos de juridicção e veridicção na área da saúde. Revista de Direito à Saúde Comparado, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 135-146, 2022. Disponível em: https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/398/460. Acesso em: 26 mar. 2024.

TOMELIN, G. A.; UEMA, J. K.; NUNES, S. G. S. Preceitos fundamentais do SUS e o Poder Judiciário: um estudo da jurisprudência do STF. In: SANTANA; F. P. R.; PSANQUEVICH; P. K.; BRUZZESE; C. P. (orgs.). O SUS e a judicialização da saúde: dos procedimentos clínicos à estrutura jurídica. 1. ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2022. v. 2.

TOMELIN, G. A. O Estado Jurislador. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2018.

Arquivos adicionais

Publicado

2024-07-12

Como Citar

SERRANO NUNES, S. G.; PEIXOTO MENDONÇA, U. M. . Licitações na contratação do setor de saúde e sua possível dispensa. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 101-122, 2024. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/611. Acesso em: 4 nov. 2024.