Licitações na contratação do setor de saúde e sua possível dispensa

Autores

Palavras-chave:

Licitações, Contratação, Saúde, Dispensa, Inexigibilidade

Resumo

Este estudo aborda as licitações para contratação no setor de saúde e sua possível dispensa, analisando as mudanças introduzidas pela Lei 14.133/2021 no contexto das contratações públicas no Brasil. O objetivo geral é investigar as alterações legislativas e suas implicações sobre os processos de contratação na área da saúde, enquanto especificamente objetiva-se analisar as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na nova lei e verificar como tais mudanças impactam a eficiência e a transparência dos processos de contratação. Como metodologia, adotou-se a revisão bibliográfica, com análise das disposições legais pertinentes e da doutrina especializada sobre o tema. Observa-se que a nova legislação promove maior clareza e especificidade sobre os procedimentos de contratação direta, visando garantir transparência, economicidade e segurança jurídica. Conclui-se que a eficácia dessas mudanças dependerá da adequada aplicação da lei pelos gestores públicos e do acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.

Biografia do Autor

Silvio Gabriel Serrano Nunes, Universidade Santo Amaro

Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de  Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

Ulisses Maciel Peixoto Mendonça, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do município de São Paulo - TCMSP, especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP em parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Membro do grupo de pesquisa “Estado e Economia no Brasil”, liderado pelo Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista CAPES/PROSUC - mod. II. Desenvolve pesquisas na área do direito à saúde e à autonomia médica na saúde suplementar. Líder do grupo de apoio da equipe de acompanhamento aos grupos de pesquisa ligados ao programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Estágio docente com a professora Irene Patrícia Diom Nohara na disciplina Estrutura e Organização da Administração Pública na graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Higienópolis. Membro dos grupos de apoio de acompanhamento científico e acolhimento discentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Arquivos adicionais

Publicado

2024-07-12

Como Citar

SERRANO NUNES, S. G.; PEIXOTO MENDONÇA, U. M. . Licitações na contratação do setor de saúde e sua possível dispensa. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 101-122, 2024. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/611. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 4 (2024): Revista de Direito da Saúde Comparado

Seção

DOUTRINA NACIONAL