Malformações congênitas ocasionadas pela poluição atmosférica

Resumo

O tema das malformações congênitas, de inequívoca relevância para o Direito Médico, traz à baila questões relativas às causas que originam tal patologia relacionadas aos riscos da degradação do meio ambiente em razão de atividades poluidoras, dado que pesquisas recentes realizadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) indicaram o aumento dos índices motivando a reflexão sobre os efeitos da poluição atmosférica. A quantidade de gases ou partículas líquidas e sólidas ocasionam significativo impacto ambiental e, igualmente, problemas na saúde humana. O objetivo geral deste artigo é a
reflexão diante dos resultados da pesquisa desenvolvidos a partir da legislação vigente e das políticas públicas que deveriam ser adotadas para minimizar tais efeitos. O método utilizado será o teórico por meio hipotético dedutivo mediante pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, documentos disponíveis em meio eletrônico e dados estatísticos.