Como o Ministério Público pode contribuir para o enfrentamento à mortalidade materna e infantil?

Abstract

A melhoria das condições de vida das pessoas e a promoção do desenvolvimento passam pela compreensão de que são necessárias abordagens e visões ampliadas, que ultrapassem a avaliação puramente econômica do desempenho dos países. Devem ser consideradas as interfaces e a indivisibilidade das diversas políticas públicas e as iniquidades que afligem as sociedades. Nesse contexto, a mortalidade materna e a mortalidade infantil refletem mais que informações sanitárias, pois indicam as condições concretas de vida das pessoas, dada a sua sensibilidade a condicionantes multifatoriais. É necessário que os profissionais do Direito e, especialmente, os membros do Ministério Público, compreendam essa realidade para que, na tutela do direito à saúde, possam contribuir de forma estruturante para a mudança da realidade social. Assim, ao final deste artigo, são apontados caminhos para que o Ministério Público brasileiro possa contribuir para o enfrentamento da mortalidade materna e infantil.