A judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS

entre o direito fundamental e a sustentabilidade do sistema

Resumo

O artigo analisa a judicialização da saúde no Brasil, com foco no fornecimento de medicamentos e insumos não incorporados ao SUS. Examina o direito constitucional à saúde, os fundamentos favoráveis e contrários à intervenção judicial e a evolução jurisprudencial do STF e do STJ. Aponta que a efetividade do direito exige atuação judicial em casos excepcionais, mas ressalta a necessidade de critérios objetivos e intersubjetivamente controláveis para evitar voluntarismo e assegurar a sustentabilidade do sistema público. Conclui que a judicialização é fenômeno inevitável, porém disciplinável, devendo conciliar dignidade humana e racionalidade distributiva.