A Judicialização da saúde em Belém e os litígios por leitos hospitalares

uma análise sistêmica com base no mapa da judicialização da saúde do Tribunal de Justiça do Pará

Abstract

O presente artigo investiga a judicialização da saúde na comarca de Belém (PA), com foco nas ações judiciais que envolvem o acesso a leitos hospitalares públicos, a partir da análise crítica do Mapa da Judicialização da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Para tanto, adota-se uma metodologia abrangendo a revisão bibliográfica sobre o processo estrutural, a litigância e a complexidade das ações de saúde, à análise empírica dos dados judiciais entre os anos de 2021 e 2024. Parte-se da premissa de que, embora a maioria das ações ainda siga o modelo individual e bipolar, os litígios por leitos hospitalares apresentam características estruturais que exigem respostas sistêmicas e integradas do Poder Judiciário. A pesquisa evidencia que tais demandas, predominantemente ajuizadas de forma individual, não têm promovido soluções duradouras, e, podem impactar na organização do sistema de saúde pública. A partir da experiência da comarca de Belém, propõe-se uma atuação judicial mais sistêmica, estratégica, dialógica e colaborativa. As reflexões aqui contidas ganham especial relevância diante da proximidade da COP 30, que será sediada em Belém, acentuando a urgência de políticas públicas estruturantes e inclusivas no campo da saúde.