Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O direito à saúde deve ser considerado como uma prerrogativa essencial da cidadania, devendo ser concretizado em sua densidade suficiente pelos mecanismos de concretização constitucional. Todavia, com exceção desse núcleo substancial, os standards para a sua realização precisam ser delineados por mecanismos legais.