Neurodireitos e o Futuro da Privacidade Mental: Desafios e Implicações das Neurotecnologias para a Autonomia Cognitiva

Abstract

RESUMO: Este artigo aborda o conceito de neurodireitos e seus desafios na proteção da privacidade mental e autonomia cognitiva diante dos avanços das neurotecnologias, como interfaces cérebro-computador e dispositivos de leitura cerebral. O problema de pesquisa central investiga como a regulamentação dos neurodireitos pode proteger os indivíduos de invasões de privacidade e manipulação cognitiva. O estudo começa com uma introdução ao tema e à importância dos neurodireitos na sociedade moderna, seguida de uma explicação sobre as neurotecnologias e seu impacto na privacidade mental. Explora-se o conceito de neurodireitos, seus princípios e os pilares fundamentais, como a privacidade mental, a identidade pessoal e a autonomia. A análise de legislações emergentes, como a proposta do Chile, revela os desafios e oportunidades na implementação desses direitos. Em seguida, discute-se as implicações éticas e sociais das neurotecnologias, destacando os riscos de manipulação mental. A metodologia de revisão bibliográfica será empregada para investigar a literatura existente e identificar lacunas na regulamentação e na proteção dos direitos humanos frente a essas tecnologias. O artigo finaliza com uma análise crítica das propostas legislativas e recomendações para um marco regulatório internacional, visando a proteção efetiva dos neurodireitos e o desenvolvimento responsável das neurotecnologias.