A Concessão de uso de bem público e seu cabimento para hospitais

Autores

  • Fernando Borges Mânica Universidade Positivo

Palavras-chave:

Concessão de uso de bem público, Lei de licitações, Hospitais

Resumo

O presente artigo trata da natureza e finalidade da concessão de uso de bem público, com análise de sua regulamentação anterior e investigação quanto a eventuais mudanças trazidas pela Lei n. 14.133/21. A partir dessa análise, o trabalho avalia a adequação e os critérios a serem observados para a concessão de uso de unidades hospitalares.  

Biografia do Autor

Fernando Borges Mânica, Universidade Positivo

Advogado especializado em terceiro setor, saúde e parcerias. Procurador do Estado. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Coordenador da 3COMPLY – Consultoria e Treinamento em Conformidade no Terceiro Setor. Professor do mestrado profissional da Universidade Positivo.

Referências

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A gestão jurídica do patrimônio imobiliário do poder público. Cadernos da FUNDAP, São Paulo, ano 9, n. 17, 1989, p. 63.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Uso Privativo de Bem Público por Particular. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 109 e 111.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratações administrativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 70.

MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Teoria jurídica da privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 21 e 106. Disponível em: http://fernandomanica.com.br/site/wp-content/uploads/2017/08/Teoria-juridica-da-privatizacao.pdf. Acesso em 11 jan. 2024.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 347.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 269.

MODESTO, Paulo. Prefácio. In: MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.013/14. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 17-27.

MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Fernando Vernalha. A lei geral de licitação e o regime diferenciado de contratação. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 67.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Nova lei de licitações e contratos administrativos: comparada e comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 14.

TCU. Representação 011.355/2010-7. Acórdão n. 2.844/2010-Plenário. Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Sessão 27/10/2010.

Arquivos adicionais

Publicado

2025-12-18

Como Citar

BORGES MÂNICA, F. A Concessão de uso de bem público e seu cabimento para hospitais. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 98-109, 2025. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/994. Acesso em: 22 dez. 2025.

Edição

v. 4 n. 7 (2025): Revista de Direito da Saúde Comparado

Seção

DOUTRINA

Licença

Copyright (c) 2025 Revista de Direito da Saúde Comparado

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.