Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras

desafios éticos em direito da saúde

Autores

  • Georghio Alessandro Tomelin Universidade de São Paulo
  • Graciela Amaya Fundação Getulio Vargas

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Dados de saúde, Digitalização de serviços farmacêuticos, Monetização de dados sensíveis, Autodeterminação informacional

Resumo

A crescente digitalização de dados evidenciou a forma como as farmácias coletam e tratam dados pessoais sensíveis de seus clientes. A presente revisão de bibliografia investiga os principais desafios das farmácias na adesão à LGPD, com foco na coleta inadequada de dados, monetização indevida, falhas no consentimento informado e insuficiência de segurança e fiscalização. A análise ressalta os riscos éticos e legais da não conformidade, como violações de
privacidade e impactos na saúde dos consumidores. Ao final, são apresentadas recomendações para que as farmácias adotem práticas mais transparentes e seguras no tratamento dos dados de saúde, visando à proteção da privacidade e à conformidade com a legislação vigente.

Biografia do Autor

Georghio Alessandro Tomelin, Universidade de São Paulo

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela USP. Doutor em Filosofia pela PUCSP. Coordenador do Mestrado em Direito Médico da Universidade Santo Amaro. Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. <gtomelin@gtomelin.com>

Graciela Amaya, Fundação Getulio Vargas

Advogada, Economista e Administradora. Pós-graduada em Economia pela FGV. MBA em Comércio Internacional pela FEA-USP. Mestre em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro. Integrante da Comissão de Perícia da OABSP Subseção Santo Amaro. <graciela.amaya@adv.oabsp.org.br>

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Arquivos adicionais

Publicado

2024-12-13

Como Citar

TOMELIN, G. A. .; AMAYA, G. Tratamento de dados pessoais pelas farmácias brasileiras: desafios éticos em direito da saúde. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 72-94, 2024. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/706. Acesso em: 21 dez. 2024.