Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2022;1;1;206-227%20Palavras-chave:
Direito, Saúde, CidadaniaResumo
O direito à saúde deve ser considerado como uma prerrogativa essencial da cidadania, devendo ser concretizado em sua densidade suficiente pelos mecanismos de concretização constitucional. Todavia, com exceção desse núcleo substancial, os standards para a sua realização precisam ser delineados por mecanismos legais.
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Publicado
2024-05-20
Como Citar
DE MOURA AGRA, W. Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito da Saúde Comparado, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 206-227, 2024. DOI: 10.56242/direitodasaudecomparado;2022;1;1;206-227 . Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/403. Acesso em: 12 mar. 2025.
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
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