Preços de medicamentos no Brasil
uma tragédia evitável
Palavras-chave:
Medicamentos, Precificação, Tabela CMED, Judicialização da saúde, Compartilhamento de riscosResumo
Uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988 foi a instituição de da proteção social por meio de um sistema de saúde, compartilhado entre saúde pública e suplementar. Nele se insere a regulação das pesquisas, produção, comercialização e, por fim, a precificação. Procura-se neste artigo analisar esta última etapa, cuja regulação não tem atendido satisfatoriamente a proteção social que a Carta Magna busca conferir. A ausência de transparência na precificação dos produtos novos e os reajustes feitos exclusivamente com base em critérios inflacionários, em vez de defender os usuários, tem servido para injustificada de valores na tabela CMED, quando o preço praticado pelo mercado real é bastante inferior. Apresentar este cenário e apontar soluções viáveis é o escopo deste trabalho. O modo como vem sendo realizada a revisão da tabela CMED é uma tragédia previsível, que deve sofrer urgente modificação do procedimento, seja pela via administrativa, legal ou judicial.
Referências
WHO GUIDELINE ON COUNTRY PHARMACEUTICAL PRICING POLICIES. 2. ed. Geneva:
World Health Organization; 2020. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.
HEALTH AND HUMAN RIGHTS RESOURCE GUIDE. Copyright © 2017 FXB Center for Health
and Human Rights. 5. ed. 2017. Disponível em: https://www.hhrguide.org/2017/06/09/access-to-
-medicines-and-human-rights/. Acesso em: maio. 2025.
SALIB, V. As 5 terapias genéticas mais caras aprovadas pela FDA. [S.l.]: TechTarget, 24
maio. 2023. Disponível em: https://www.techtarget.com/pharmalifesciences/feature/The-Top-
-5-Most-Expensive-FDA-Approved-Gene-Therapies. Acesso em: 10 set. 2024.
SWANSON, A. As grandes empresas farmacêuticas estão gastando muito mais em marketing do
que em pesquisa. The Washington Post. 11 fev. 2015. Disponível em: https://www.washingtonpost.
com/news/wonk/wp/2015/02/11/big-pharmaceutical-companies-are-spending-far-more-on-
-marketing-than-research/. Acesso em: 12 set. 2024.
ANGELL, M.; BARCELLOS, W. (trad.). A verdade sobre os laboratórios farmacêuticos:
como somos enganados e o que podemos fazer a respeito. Rio de Janeiro: Record, 2009.
GOTZSCHE, P. C.; FAJARDO, A. P.(trad.). Medicamentos mortais e crime organizado:
como a indústria farmacêutica corrompeu a ciência médica. Porto Alegre: Bookman, 2016.
BLOOMBERG. Por que o Ozempic é tão caro? Números mostram que está cada vez mais difícil
para Novo Nordisk justificar seu preço: faturamento com medicamento e com seu similar Wegovy
deve chegar a US$ 65 bi até o fim deste ano, quase o mesmo valor investido pela farmacêutica em
pesquisas nas últimas três décadas. [S.l.]: O Globo, 24 set. 2024. Disponível em: https://oglobo.
globo.com/economia/noticia/2024/09/24/por-que-o-ozempic-e-tao-caro-numeros-mostram-
-que-esta-cada-vez-mais-dificil-para-novo-nordisk-justificar-seu-preco.ghtml. Acesso em: 24 set.
xi BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Listas de preços
de medicamentos. [S.l.]: GOV.BR, [20--?]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/
medicamentos/cmed/precos. Acesso em: maio. 2025.
xiv BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
em Saúde. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde. Coordenação
Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde. O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões
em saúde: recomendações da comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS. Brasília,
DF: bvsms.saude.gov.br, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/
pdf/2022/20221106_relatorio-uso-de-limiares-de-custo-efetividade-nas-decisoes-em-saude.pdf.
Acesso em: maio. 2025.
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