Dispute Board nos contratos administrativos firmados com hospitais privados no âmbito do Sistema Único de Saúde

Resumo

Os hospitais privados são importantes prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), que depende deles por falta de capacidade dos hospitais públicos de absorver essa demanda. Problemas crônicos ligados à falta do equilíbrio econômico-financeiro, ausência de integral pagamento pelos serviços prestados em razão do teto financeiro, aplicação equivocada das metas qualiquantitativas e falha na regulação assistencial agravada pela excessiva utilização do regime de vaga zero colocam em risco a continuidade desses contratos, o que pode gerar colapso na assistência. O Dispute Board consiste em mecanismo extrajudicial de resolução de conflito amplamente utilizado na área da construção civil devido ao baixo custo de implementação e comprovada eficácia. Embora ainda não tenha sido identificado casos concretos de sua utilização na área da saúde, o Dispute Board pode ser aplicável também aos contratos administrativos de prestação de serviços firmados com os hospitais privados, por meio da constituição de um comitê composto por profissionais imparciais e independentes, de elevada capacidade técnica, que poderão auxiliar na resolução dos problemas surgidos durante a execução do contrato, com a mesma eficácia constatada na construção civil.