Políticas judiciárias das demandas de saúde e o respeito à bioética

Autores

  • Richard Pae Kim Universidade Santo Amaro

Palavras-chave:

Bioética, Medicina Baseada em Evidências, Direito fundamental à saúde, Política judiciária de solução adequada das demandas judiciais, NATJUS

Resumo

O artigo reflete a pesquisa científica realizada sobre os princípios da Bioética e seus efeitos no nosso sistema jurídico. Sob o prisma da judicialização da saúde, o trabalho conclui que as políticas judiciárias instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, em especial, construídas com o apoio do FONAJUS – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, nova denominação para o Fórum Nacional da Saúde, e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais, têm propiciado a aplicação da medicina baseada em evidências (MBE), assim como as notas técnicas e pareceres emitidos pelos NATJUS e o E-NATJUS têm garantido que os magistrados profiram suas decisões, quando solicitados, de natureza liminar ou de mérito, com respeito à lei, à ciência e aos princípios da Bioética, da dignidade e do direito à saúde do cidadão que busca o Judiciário.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

PAE KIM, R. Políticas judiciárias das demandas de saúde e o respeito à bioética . Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 137-157, 2023. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/490. Acesso em: 20 jul. 2024.