Políticas de desencarceramento como questão de saúde pública

Autores

  • Leandro Sacerdo Universidade de São Paulo e UNISA

Palavras-chave:

Sistema carcerário, Dignidade da pessoa humana, Segurança pública

Resumo

O texto trata da atuação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski não só como julgador, mas também Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, como autor de verdadeira jurisprudência insurgente, que veio a transformar diversos aspectos da questão carcerária brasileira, principalmente no que se refere ao cumprimento de regras e tratados internacionais de respeito à dignidade da pessoa humana. Suas iniciativas judiciais e administrativas — tais como a tradução para o português das Regras de Bangkok e a relatoria do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 — tiveram especial impacto na adoção e efetivo cumprimento de políticas diferenciadas de tratamento das mulheres em conflito com a lei penal, porquanto o tema passou a ser visto sob a ótica do direito social e constitucional à saúde, suplantando o viés até então dominante de mera proteção à segurança pública.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

SACERDO, L. Políticas de desencarceramento como questão de saúde pública . Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 104-119, 2023. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/489. Acesso em: 20 jul. 2024.