A Contribuição do Fórum Nacional do Judiciário para à saúde (FONAJUS) para a democratização dos processos de saúde

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo destacar as principais ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) na democratização dos processos de saúde a partir da racionalização das decisões judiciais. Sabe-se que a judicialização da saúde é um fenômeno que ganhou corpo no cenário nacional a partir de dois importantes movimentos. O primeiro foi a consagração do Direito à Saúde como Direito Social Fundamental na Constituição Federal de 1988. E o segundo, o ativismo judicial que se desenvolveu nos Estados Democráticos de Direito, em especial nos Estados Ocidentais, onde o Judiciário passou a intervir nas políticas públicas objetivando a concretização de Direitos Fundamentais. Esses dois movimentos impulsionaram no Brasil o aumento das demandas de saúde de modo que foi necessário que o Conselho Nacional de Saúde e o Supremo Tribunal Federal voltassem os olhos para esse problema, objetivando racionalizar os efeitos das decisões judiciais no território nacional. Para isso, entre as várias ações definidas, houve a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que passou a orientar e a desenvolver ações em todos os tribunais do país. A metodologia utilizada para a confecção do texto foi a hipotético-dedutivo, onde se partiu da constatação de uma hipótese geral, qual seja o crescente número de demandas da saúde e as ações que foram desenvolvidas para conter ou amenizar as consequências dessas ações, e a relação dessas ações com a criação do FONAJUS. Assim, através de uma revisão bibliográfica, leitura de textos nacionais e legislações correlatas se pretende demonstrar a importância do FONAJUS na democratização e racionalização das demandas de saúde.