A Contribuição do Fórum Nacional do Judiciário para à saúde (FONAJUS) para a democratização dos processos de saúde

Autores

  • Angela Cassia Costaldello Faculdade de Direito da UFPR
  • Valéria Maria Lacerda Rocha Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Democratização, FONAJUS

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo destacar as principais ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) na democratização dos processos de saúde a partir da racionalização das decisões judiciais. Sabe-se que a judicialização da saúde é um fenômeno que ganhou corpo no cenário nacional a partir de dois importantes movimentos. O primeiro foi a consagração do Direito à Saúde como Direito Social Fundamental na Constituição Federal de 1988. E o segundo, o ativismo judicial que se desenvolveu nos Estados Democráticos de Direito, em especial nos Estados Ocidentais, onde o Judiciário passou a intervir nas políticas públicas objetivando a concretização de Direitos Fundamentais. Esses dois movimentos impulsionaram no Brasil o aumento das demandas de saúde de modo que foi necessário que o Conselho Nacional de Saúde e o Supremo Tribunal Federal voltassem os olhos para esse problema, objetivando racionalizar os efeitos das decisões judiciais no território nacional. Para isso, entre as várias ações definidas, houve a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que passou a orientar e a desenvolver ações em todos os tribunais do país. A metodologia utilizada para a confecção do texto foi a hipotético-dedutivo, onde se partiu da constatação de uma hipótese geral, qual seja o crescente número de demandas da saúde e as ações que foram desenvolvidas para conter ou amenizar as consequências dessas ações, e a relação dessas ações com a criação do FONAJUS. Assim, através de uma revisão bibliográfica, leitura de textos nacionais e legislações correlatas se pretende demonstrar a importância do FONAJUS na democratização e racionalização das demandas de saúde.

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

COSTALDELLO, A. C.; LACERDA ROCHA, V. M. . A Contribuição do Fórum Nacional do Judiciário para à saúde (FONAJUS) para a democratização dos processos de saúde . Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 61-79, 2023. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/487. Acesso em: 12 jun. 2024.