O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania

Autores

  • Marcus Vinícius Pereira Júnior Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Mestrado Profissional)

Palavras-chave:

Autismo. Superior Tribunal de Justiça. Sistemas de Saúde. Privado. Prevalência.

Resumo

O artigo trata de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com análise acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa é justificada diante do aumento do número de matrículas de crianças com autismo e da existência de mais de dois milhões de autistas no Brasil. O objetivo é compreender a jurisprudência do STJ com relação aos direitos das pessoas com TEA. Utilizando a metodologia de análise jurisprudencial, concluiu-se que o STJ em regra examina questões relativas a direitos vinculados ao sistema privado de saúde; além disso, apenas de forma excepcional pode o Judiciário deferir medicamentos e tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde e sempre mediante prova técnica, como a utilização do e-NatJus, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Arquivos adicionais

Publicado

2023-06-30

Como Citar

PEREIRA JÚNIOR, M. V. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise empírica acerca dos julgados do Tribunal da Cidadania. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 120-136, 2023. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/470. Acesso em: 20 jul. 2024.