A proteção jurídica da mente

Resumo

Nas últimas décadas, o avanço da neurotecnologia está possibilitando a coleta e a análise de dados neurais e das alterações das atividades cerebrais. Trata-se de progresso que vem se mostrando fundamental ao tratamento médico de pacientes com doenças neurológicas, mas que traz consigo inevitável reflexão sobre as consequências éticas e sociais do uso disseminado de tais tecnologias, notadamente à privacidade mental, à identidade e à liberdade de ação dos seres humanos. O propósito deste artigo é introduzir, em uma perspectiva exclusivamente jurídica e a partir de explanação expositiva, a preocupação com a proteção jurídica da mente no debate acadêmico brasileiro, considerando o ineditismo do tema e a escassez de referenciais literários, de modo a explorar seu estágio regulatório no mundo e as possibilidades de sua normatização no país, como forma de criar bases teóricas para a discussão do tema, que tende a ganhar cada vez mais projeção na realidade tecnossocial experimentada atualmente.