A prática de um conselho de política pública: a efetivação da participação social a nível local

Resumo

Esta pesquisa buscou refletir sobre a prática de um Conselho Municipal na política pública de Assistência Social no município de Prudentópolis (PR). Trata-se de uma pesquisa qualitativa a qual procurou compreender, com base na análise do discurso, e na Epistemologia Crítica do Concreto como os membros do órgão colegiado e um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social percebem-se como sujeitos no processo participativo do Conselho, considerando a participação social estabelecida após o Estado democrático de direito, ponderando a construção coletiva das políticas públicas e as ações de controle social exercidas pela população na construção, monitoramento e avaliação destas, neste caso em específico, a política pública de assistência social. A coleta dos dados primários deu-se por meio de entrevistas semi-estruturadas com sujeitos da pesquisa acima mencionados, quanto aos dados secundários estes referem-se as atas e documentos elaborados pelo órgão colegiado nos anos de 2019 e 2020, bem como legislações que regulamentam o Conselho no município. Esta dissertação foi dividida em 05 capítulos. No primeiro capítulo são apresentadas questões inerentes a formação do Estado democrático de direito, considerando a realidade brasileira e o papel da sociedade civil. O segundo capítulo aborda a paridade participativa, considerando a Teoria do Reconhecimento de Nancy Fraser. No terceiro capítulo tem-se uma revisão de literatura a respeito da democracia, participação e conselhos gestores de políticas públicas. O quarto capítulo trata da metodologia desta pesquisa e, no quinto capítulo apresenta-se a análise a cerca dos dados primários e secundários que compõem esta pesquisa, ponderando o embasamento teórico estudado, visando conhecer o real vivenciado pelo Conselho, tendo em vista suas funções e a atuação que se apresenta na efetivação de suas ações. A partir deste estudo pode-se perceber que, o órgão colegiado apesar de estar estabelecido há anos, considera-se aqui o rodízio entre os membros de tempos em tempos, não exerce de forma contínua e clara em determinados momentos e questões a sua real função, qual seja o processo de construção coletiva, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social, o Conselho aparece em muitos atos apenas como um lugar que referenda ações da administração pública, não se visualiza um Conselho deliberativo e propositivo, com atuações que incentivem e possibilitem a participação social. Nesta conjuntura, verifica-se um órgão colegiado restrito a ações pontuais e pró-forme na sua existência. Observa-se a carência de atos que concretizem de fato e de direito este órgão colegiado de acordo com os princípios para o qual foi gestado, qual seja, a participação social e controle social, visando uma política pública estatal, coletiva e garantidora de direitos.