O Direito Internacional como fonte do Direito Constitucional

Resumo

O presente estudo tem por objetivo discutir o Direito Internacional com fontes no Direito Constitucional, a fim de elaborar um balanço conjunto ao logo do sistema hierárquico já consolidado nos tratados multilaterais entre os Estados membros, tendendo a ser bastante variado. Haverá uma análise dos princípios das relações internacionais sendo realizada tanto pelo ângulo do direito constitucional como do direito internacional, os tratados serão a principal fonte de estudo, pois é a ferramenta jurídica que as interligam no tema a ser visto. O Brasil terá uma boa parte de enfoque, pois está sendo redigida por um Brasileiro nato, que está se preparando para a conclusão do curso de Direito. Além disso, o estudo examinará o Art. 4° da Constituição Federal, contendo a atuação de três entes federativos na análise dos princípios fundamentais, em especial a relação do Ministério das Relações Exteriores, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal.