Da ausência de prestação de saúde nos estabelecimentos prisionais femininos de São Paulo

Resumo

O presente artigo é fruto da pesquisa desenvolvida no âmbito do programa de iniciação científica da Universidade Santo Amaro, com o objetivo de analisar o déficit estrutural da execução penal no estado de São Paulo, notadamente no que tange à saúde da mulher presa. A partir dessa investigação, buscou-se construir uma análise crítica sobre a efetividade dos direitos das mulheres em situação de cárcere, com ênfase no direito constitucional à saúde, sob a ótica da garantia da dignidade da pessoa humana. O estudo visa apresentar um diagnóstico realista e atualizado das condições sanitárias enfrentadas pelas mulheres privadas de liberdade no estado de São Paulo.