Migração e reciprocidade

impactos jurídicos das recentes mudanças nas políticas migratórias entre Brasil e Portugal

Resumo

O presente artigo analisa as transformações recentes nas políticas migratórias entre Brasil e Portugal e seus impactos sobre o princípio da reciprocidade jurídica. O estudo tem como objetivo compreender de que modo as novas diretrizes europeias de controle migratório e as alterações nas normas internas portuguesas têm afetado a efetividade dos direitos e garantias concedidos a brasileiros em território português, bem como os reflexos dessas mudanças nas relações bilaterais. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa e analítica, com base em revisão bibliográfica, análise documental e interpretação normativa de legislações e acordos internacionais, como a Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017), a legislação portuguesa correlata e os tratados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os resultados evidenciam que o recrudescimento das políticas migratórias e o enfraquecimento da reciprocidade comprometem o exercício efetivo de direitos fundamentais de migrantes brasileiros em Portugal, apontando para a necessidade de revisão das práticas de cooperação entre os dois países. Conclui-se que o fortalecimento da reciprocidade jurídica e da cooperação internacional é essencial para a consolidação de políticas migratórias mais justas, equilibradas e humanitárias.