Entre a igualdade formal e a desigualdade material

o papel dos alimentos compensatórios diante da autonomia ilusória nos pactos antenupciais

Resumo

Este estudo utilizou a metodologia qualitativa, de caráter dedutivo, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar os alimentos compensatórios sob a ótica da equidade de gênero. Parte-se do reconhecimento histórico da marginalização das mulheres e da luta por igualdade. Enquanto os pactos antenupciais podem reforçar as desigualdades estruturais em um cenário de dissolução conjugal, os alimentos compensatórios, surgem como forma de reparar os prejuízos financeiros suportados por mulheres que, em razão do casamento, renunciaram a sua autonomia econômica.  O estudo propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos desses instrumentos jurídicos, visando contribuir para uma abordagem mais justa e sensível às questões de gênero.