Conselho de justiça na Justiça Militar no Brasil

formação, imparcialidade e indispensabilidade à luz da doutrina e da história

Resumo

Este artigo analisa o Conselho de Justiça, órgão colegiado responsável pelo julgamento de delitos no âmbito da Justiça Militar brasileira. Aborda-se seu conceito, composição, critérios de escolha de seus membros, e aspectos essenciais como a sua imparcialidade, indispensabilidade e a sua necessidade no contexto jurídico-militar. A pesquisa é fundamentada em fontes doutrinárias e institucionais que discutem a evolução da Justiça Militar no Brasil e o papel singular deste Conselho como garantia dos pilares institucionais das Forças Armadas.