ENTRE GRADES E DESAFIOS
A DURA REALIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS
Palavras-chave:
Direitos, Estabelecimentos prisionais femininos, Leis, Perfil das mulheres presidiáriasResumo
O presente artigo tem como propósito apresentar um panorama de como surgiram os presídios femininos no Estado de São Paulo,revelando dados a respeito do crescimento da população carcerária feminina. Apresentar leis que regulam os direitos dessas mulheres como o direito à dignidade positivado na Carta Cidadã e um tratamento humanizado como disposto nas Regras de Bangkok e Regras de Mandela. As Regras de Bangkok embora não sejam indicações exclusivas para mulheres, consideram algumas especificidades intrínsecas ao gênero feminino. Como o atendimento determinações que promovam a saúde da mulher em sua integralidade desde instalações adequadas ao zelo com a sua saúde física e mental.
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