ENTRE GRADES E DESAFIOS

A DURA REALIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS

Autores

  • Jeane Oliveira Silva Universidade Santo Amaro
  • Maurício Paes Manso Universidade Santo Amaro

Palavras-chave:

Direitos, Estabelecimentos prisionais femininos, Leis, Perfil das mulheres presidiárias

Resumo

O presente artigo tem como propósito  apresentar um panorama de como surgiram os presídios  femininos no Estado de São Paulo,revelando dados a respeito do crescimento da população carcerária  feminina. Apresentar leis que regulam os direitos dessas mulheres como o  direito à dignidade  positivado na  Carta Cidadã e um  tratamento humanizado como disposto nas Regras de Bangkok e   Regras de Mandela. As Regras de Bangkok  embora não sejam  indicações exclusivas para mulheres, consideram algumas especificidades intrínsecas ao gênero feminino. Como o atendimento determinações que promovam a saúde da mulher em sua integralidade desde instalações adequadas ao zelo com a sua saúde física e mental.

 

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Publicado

2026-02-26