O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF E SEUS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

A Justiça do Trabalho desempenha um papel crucial na sociedade, sendo por meio dela que as relações laborais se estabelecem com a devida segurança jurídica. Ao longo dos anos, observa-se uma trajetória marcada pelas lutas dos trabalhadores e pela conquista de direitos que hoje são fundamentais para o exercício digno do trabalho. Contudo, nos últimos tempos, a justiça do trabalho vem enfrentando novos desafios, entre os quais se destaca o fenômeno da pejotização. Diante desse cenário, verifica-se um crescimento de distribuições de reclamações trabalhistas que buscam o reconhecimento do vínculo empregatício, muitas das quais são levadas ao Supremo Tribunal Federal onde afastam o reconhecimento de vínculo. A partir disso se faz necessário uma análise da presente situação e de como as decisões do STF impactam a justiça do trabalho