A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar atuações e omissões do Estado que contribuem com as organizações criminosas no Estado de São Paulo. Estruturado pelo método analítico-sintético, tem como fontes de pesquisa legislação, doutrina e reportagens jornalísticas. A abordagem inicia conceituando o instituto das organizações criminosas e o que a legislação dispõe sobre elas.  Em segundo, a pesquisa ilustra através de dados a presença das organizações criminosas nos presídios de São Paulo. Adiante, traz-se uma reflexão sobre os impactos da violação dos direitos e dignidade humana dos detentos, além da falta de políticas eficazes para a ressocialização dos egressos prisionais. Por fim, o artigo demonstra a existência de corrupção e criminalidade entre servidores públicos e políticos utilizando reportagem jornalística e como este fator influencia na manutenção das organizações criminosas.