Uso da inteligiencia artificial nas patentes

análise das decorrências jurídicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56242/revistaveredas;2022;5;10;176-203%20

Resumo

A atual pesquisa objetivou investigar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. A problemática da pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Assim, a atualidade da temática reflete a importância de se discutir esse tema. A principal hipótese a ser testada refere-se justamente à (im)possibilidade de IA ser considerada inventora ou detentora de determinada patente devido à ausência dos requisitos básicos contratuais, e da personalidade e responsabilidade jurídicas. A metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia sistemática, com caráter descritivo e segundo um método cartesiano para analisar quanti-qualitativamente as informações e dados obtidos a partir da pesquisa realizada sob a ótica do direito comparado. Os resultados e discussões apontam conclusivamente para a impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável. 

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Publicado

2022-12-15

Como Citar

SAMPAIO, G.; PEREIRA, N. de P. Uso da inteligiencia artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas. VEREDAS - Revista Interdisciplinar de Humanidades, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 176-203, 2022. DOI: 10.56242/revistaveredas;2022;5;10;176-203 . Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/veredas/article/view/375. Acesso em: 15 abr. 2024.