Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Walber de Moura Agra Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Direito, Saúde, Cidadania

Resumo

O direito à saúde deve ser considerado como uma prerrogativa essencial da cidadania, devendo ser concretizado em sua densidade suficiente pelos mecanismos de concretização constitucional. Todavia, com exceção desse núcleo substancial, os standards para a sua realização precisam ser delineados por mecanismos legais.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

DE MOURA AGRA, W. Retrospectiva da proteção ao direito da saúde pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 206-227, 2022. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/403. Acesso em: 15 abr. 2024.