IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO: SENTIDOS E POSSIBILIDADES DA LEI 10.639/03 - Santos, Milene Cristina (VEREDAS - Revista Interdisciplinar de Humanidades, 2017)
A Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio. Concebida ou como política multicultural de reconhecimento das diferenças, ora como ruptura epistemológica revolucionária, a legislação aponta para a necessidade de combater o eurocentrismo e a discriminação racial em ambiente escolar, por meio de uma educação para as relações étnico-raciais transversal e interdisciplinar. O presente artigo pretende mapear alguns sentidos e possibilidades de aplicação da Lei 10.639/03 na educação em direitos humanos, e alertar contra a armadilha colonial do exotismo, que insiste em essencializar e homogeneizar a história e a cultura afro-brasileira nos estereótipos do mito da democracia racial.