Maeoka, E. (2026). A concessão judicial de medicamentos órfãos e a relativização da decisão do Supremo Tribunal Federal RE 566471 (Tema 6). Revista De Direito Da Saúde Comparado, 5(8), 107-124. https://doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado.2026.5.8.107-124